NDA – Acordo de Confidencialidade

NDA, um documento do processo de venda de empresas

O que é um NDA (Acordo de Confidencialidade)?

Um NDA é, num processo de compra e venda, partilhada entre as partes envolvidas informação confidencial crucial à análise da operação.

Um dos documentos a ser produzido no decurso de um processo de venda, é um acordo de confidencialidade ou NDA.

Este documento tem a finalidade de proteger informações confidenciais de serem divulgadas a terceiros, ou de serem usadas negativamente contra a parte que divulga a informação. Além da confidencialidade de informações, define os termos com os quais as partes devem concordar.

Um NDA deve definir claramente o que é considerado informação confidencial. Geralmente, qualquer informação relacionada com produtos, serviços, mercados, clientes, software, investigação & desenvolvimento, invenções, desenhos, informação financeira e outros itens deve ser mantida confidencial.

Após a assinatura de um acordo confidencial, a troca de informação entre as partes torna-se mais fluida, uma vez que se toma consciência da necessidade de proteger o negócio e a respetiva estratégia comercial, tratando todas as informações da forma mais transparente possível.

O que deve incluir um NDA?

• Identificação das partes;
• Objeto do contrato e descrição da informação que se considera confidencial;
• Finalidade da divulgação da informação;
• Exceções ao dever da confidencialidade;
• Responsabilidades das partes;
• Vigência do acordo e duração da obrigação da confidencialidade;
• Data, local e assinatura das partes.

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