Carta de Intenção – Um Documento na Venda de Empresas

 O que é uma Carta de Intenção?

Normalmente, a carta de intenção surge após a indicação de interesse já depois algumas reuniões entre o vendedor e o potencial comparador. Se o proprietário e o potencial interessado estiverem de acordo em continuar o processo de compra e venda da empresa, o potencial investidor deve apresentar uma carta de intenção. Este documento é, na prática, uma primeira proposta detalhada de compra da empresa.

A carta de intenção é um documento mais formal que a indicação de interesse, uma vez que refere um preço e a estrutura do negócio para a empresa a ser vendida. Ao contrário da indicação de interesse, esta carta fornece uma oferta final para a empresa. Regra geral este documento tem clausulas de exclusividade, que podem impedir o vendedor de continuar as negociações com outros possíveis compradores assim como clausulas de confidencialidade sobre a operação e as respetivas negociações em curso.

O que deve incluir uma Carta de Intenção?

Este documento de carácter jurídico, sendo que pode assumir um carácter vinculativo. Um dos propósitos também materializar as principais condições do negócio acordadas até ao momento, protegendo ambas as partes. Os principais tópicos que habitualmente surgem numa carta de intenção são os seguintes:

• Estrutura do negócio e valor de compra;
• Delimitação dos ativos e passivos a negociar;
• Forma de pagamento;
• Condições de pagamento;
• Data prevista de fecho da negociação;
• Período de exclusividade negocial;
• Due dilligence – condições exigidas e timings pretendidos;
• Compromisso de não agressão aos trabalhadores em caso de não prossecução dos negócios;
• Compromisso de confidencialidade;
• Aprovações – lista de todas as licenças ou aprovações necessárias para concluir a transação;
• Declarações e garantias.

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